Questão 81 do ENEM 2023 – Ciências Humanas e suas Tecnologias

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc. FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petropolis: Vozes, 1987 O texto apresenta uma relação de cálculo politico-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da • gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. aplicação das sanções pelo modelo equânime. supressão dos crimes pela penalização severa. regulamentação dos privilégios pela justiça social. repartição de vantagens pela hierarquização cultural